Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006FCC 2021
TJ SC
Questão de Direito Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere: I. Destruição parcial de bens. II. Chantagem. III. Subtração de instrumentos de trabalho. IV. Controle de ações. V. Retenção de direitos. São expressões da violência patrimonial o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.