Question

Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à Cargo: Soldado PM 2ª Classe do QPCPM Caderno de Prova - 15 - revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O Ministério Público pode oferecer denúncia em desfavor de João Kleber, ainda que não haja concordância da vítima.

Answer

A) O Delegado de Polícia não poderia formalizar o auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, porquanto a vítima não deseja manifestar criminalmente contra seu namorado.

Answer

B) O Delegado de Polícia não poderia arbitrar fiança, devendo encaminhar o flagranteado para audiência de custódia.

Answer

D) A ação penal a ser iniciada em face do agressor é de natureza pública condicionada à representação da ofendida.

Answer

E) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é de natureza privada.

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