Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2021

Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria. II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial. III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei. IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.