Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025

Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

João de Tal vive em união estável com Maria de Tal. A convivência do casal é tumultuosa, pois João é muito ciumento. Por esse motivo, as brigas são constantes. Ocorre que a última briga do casal tomou proporções maiores…

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Para a concessão das medidas protetivas de urgência, é preciso que haja, ao menos, o registro do boletim de ocorrência ou a instauração de inquérito policial.

IBFC· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº· 2024

Considere o seguinte caso: o Ministério Público do Estado “Y” apresenta denúncia contra João por ter privado a liberdade de sua esposa, por ter a ameaçado com palavras, por ter causado mal injusto e por ter ofendido sua…

FGV· TJ MT· 2024

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional. Diante do caso narrado, é…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de que ela está em um novo relacionamento amoroso, movido pelo ciúme, decide dar-lhe uma surra e, para tanto, convida-a a ir ao seu apartamento, sob o pretexto de…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi co…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Giovana, mulher trans, professora de uma faculdade privada, enquanto esperava seu companheiro, João, homem cis e empresário, foi abordada por um jovem aluno que aproveitou a oportunidade para tirar uma dúvida sobre a au…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na única viatura enviada para atender à situação, estavam dois policiais homens. Ao chegarem ao local, depa…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente. Sobre essa situação, de acordo com as d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa forma se denomina viol…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

João é casado com Maria há mais de dez anos. Certa vez, ao retornar do jogo semanal de futebol com os amigos, João irritou-se ao chegar em casa e ver que o jantar não estava pronto, passando a agredir Maria com socos e…

ITAME· Pref SLM Belos· 2023

De acordo com o art. 29 da lei nº. 11.340/06, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por pro…

Fundatec· Pref N Sta Rita (RS)· 2023

Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com 5 e outro com 10 anos. Certa feita, numa tarde de domingo, o time do coração de João perde um jogo importante para o seu maior rival, o qu…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Considere um caso de uma situação de violência doméstica praticada entre irmãos:

IDECAN· TJ PI· 2022

Assinale a alternativa em que o agressor deverá responder pelo crime de violência doméstica.

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Conforme ensina a Lei 11.340/2006, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, com…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA: