No atendimento à mulher em situação de… (FURB 2022)

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006FURB 2022

Pref Blumenau

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é CORRETO afirmar que a autoridade policial deverá, entre outras providências:

ASe necessário, acompanhar o agressor para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.BEncaminhar os dependentes ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.CGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.DInformar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.EFornecer transporte para a ofendida e ao agressor para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.