Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antonio Olinto
Questão de Direito Penal
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Segundo a Lei nº 11.340/2006, em relação a algumas das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (---) Violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. (---) A violência psicológica não causa dano emocional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

