Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006Instituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Direito Penal
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.