Question

A aplicação sistemática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso a Informação (LAI) permite concluir que

Accepted Answer

E) a LGPD e a LAI possibilitam o tratamento de dados e a divulgação de informações relativas a atividades de pesquisa, garantindo-se a anonimização dos dados.

Answer

A) são vedados o descarte ou a eliminação de informações relativas a dados pessoais, em razão do dever de disponibilização de acesso.

Answer

B) os entes federados são responsáveis diretos e exclusivos pelos dados pessoais e pelas informações disponibilizadas por seus órgãos e entidades, seja nas atividades de interesse acadêmico, seja nas relações que envolvam atividades de pesquisa.

Answer

C) a LGPD não se aplica às pessoas jurídicas de direito público, que se submetem ao dever de transparência ativa decorrente da LAI, não lhes sendo admitida a sonegação de dados envolvidos no exercício das funções executivas.

Answer

D) a LAI exige autorização pessoal e individual de pessoas físicas para divulgação de fatos ou atos envolvidos no exercício das funções executivas, enquanto a LGPD já prevê autorização normativa presumida para os entes públicos.

Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)