Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

CETAP· Pref Marituba· 2025

Carlos, 20 anos de idade,1,61 metros de altura, é brasileiro nato, em pleno gozo dos direitos políticos, nível médio completo de escolaridade e não possui habilitação nacional para condução de veículos. Nesse caso, de a…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição/Hospital Federal Bonsucesso RJ Concurso Público· 2025

Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios às respectivas atividades de tratamento de dados pessoais que deverão observar a…

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

A identidade e as informações do contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser, como regra geral, mantidas em sigilo pelo controlador, mas poderão ser divulgadas, em caráter reservado, se houver ped…

UNESC· Pref Içara· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a 10 altern…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

Relacione a Coluna 1, que apresenta conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Coluna 2, que descreve seus respectivos significados ou responsabilidades. Coluna 1 Conceitos 1. Dado pessoal sensível 2. Titul…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

As alternativas abaixo apresentam princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios de acordo com a Lei Geral de Proteç…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

Diferentemente do modelo europeu, a Lei brasileira estabeleceu a obrigatoriedade do registro de atividades de tratamento de dados pessoais, independentemente do porte da empresa.

ESMAL· MPE PI· 2025

Segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível:

Fundep· Pref Bom Sucesso MG· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais, incluindo regras sobre seu armazenamento. A legislação visa proteger os direitos fundamentais de li…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Durante a execução de um convênio entre um Município e uma instituição privada para a realização de processo seletivo público, houve o compartilhamento de dados pessoais dos candidatos (nome, CPF, endereço e escolaridad…

Fundatec· GHC· 2025

Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

De acordo com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no contexto da Educação Infantil, o professor deve:

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos I o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II a proteção da autod…

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a autoridade nacional é considerada a:

Cebraspe· CAESB· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial destinado a analisar exames laboratoriais de pacientes. A empresa de tecnologia, com sede…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almej…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e para fins exclusivos de atividades de repressão a infrações penais.

FUCAPSUL· SAMAE Imbituba· 2025

Servidores da Prefeitura de Imbituba lidam diariamente com dados pessoais de cidadãos. Considerando a LGPD, assinale a alternativa que representa corretamente um princípio do tratamento de dados pessoais.