Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; pa…

COPEC CETAM· PC AM· 2009

O crime de tortura é:

Cebraspe· PC ES· 2009

O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, por…

Cebraspe· PC ES· 2009

Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves am…

Cebraspe· PC RN· 2009

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.

COPEC CETAM· PC AM· 2009

De acordo com o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/97, o crime de tortura é:

FGV· PC RJ· 2008

Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia…

FGV· TJ MS· 2008

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maustrato…

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não f…

Cebraspe· SEJUSP MG· 2008

Na madrugada de 10/11/2007, 38 presos teriam sido torturados e submetidos a constrangimentos por três agentes penitenciários depois de uma frustrada tentativa de fuga de uma unidade prisional. Três presos tinham mais de…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou r…

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um brev…

FGV· PC RJ· 2008

Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando:

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

Sendo a vítima brasileira, não se aplica a Lei dos Crimes de Tortura quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu em leg…

Cebraspe· OAB· 2007

Considerando a Lei de Tortura, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou instrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe…