Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2008
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Questão de Legislação Penal Especial
Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um breve espaço de tempo, imponham-lhe intenso sofrimento físico e mental, com a finalidade de vingança. Nessa situação, a conduta dos três agentes caracterizará o crime de tortura, com aumento de pena decorrente da privação da liberdade da vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.