Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FGV 2008
PC RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.