Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir. A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou instrumento sobre a vítima, de modo a causar-lhe sofrimento físico ou mental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.