Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)COPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/97, o crime de tortura é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.