Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2009
PC ES
Questão de Legislação Penal Especial
O autor do delito, mediante violência, se opôs à execução do ato, produzindo lesões graves em seu executor. Nessa situação, o referido cidadão, além das penas relativas à conduta que ensejou a prisão, responderá pelo crime de resistência sem prejuízo das correspondentes à violência.
No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes. Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a prática do delito, negando a sua autoria, não se consumará o delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida.
Mais questões de Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)
- IGEDUC 2026Em uma unidade de atendimento municipal, um guarda constrangeu um homem mediante violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento mental para obter confissão sobre delito…
- Cebraspe 2026Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.
- CETAP 2026Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque a alternativa correta: I- Na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segura…
- MS (SARMENTO) 2026Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, c…
- FGV 2026Um policial penal, após o devido processo legal, é condenado em definitivo pela prática do crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), com a imposição de uma pena de 3 anos de reclusão…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.