Sobre as penas privativas de liberdade,… (IDECAN 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IDECAN 2017

SEAP RN

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

AO condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.BNinguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.CA guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.DCumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.