Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.

FUNRIO· IF-PA· 2016

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na ref…

FAURGS· TJ-RS· 2016

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

FCC· DPE-ES· 2016

Sobre a remição, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

No que concerne ao recurso de agravo em execução penal, é correto afirmar que:

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA.

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

FCC· DPE-ES· 2016

O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder

IESES· TJ MA· 2016

Levando em conta as disposições da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), responda a alternativa correta:

FAU UNICENTRO· Pref Godoy Moreira· 2016

Em um julgamento o réu foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão, ele sabe que se tiver bom comportamento após cumprir 1/6 pode pedir progressão de regime. Após quantos meses ele tem este direito:

Cebraspe· PC GO· 2016

José subverteu a disciplina interna do estabelecimento prisional por ter praticado ato previsto como crime. Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP relativamente ao RDD,

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colabo…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata…

Cebraspe· DEPEN· 2015

As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

FCC· DPE-SP· 2015

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

FCC· TJ PI· 2015

A prática de falta grave