Considerando a Lei de Execução Penal e… (FCC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2017

DPE-PR

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Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

AO trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.BÉ impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.CO trabalho intramuros é o único passível de remição.DNão há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.EO aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.