Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

IADES· DGPP GO· 2019

Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de seguran…

FEPESE· SAP SC· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: 1. ser portador de diploma de nível superior. 2. possuir experiência…

FEPESE· SAP SC· 2019

Assinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Sant…

FEPESE· SAP SC· 2019

A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alt…

FEPESE· SAP SC· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Estabelece a Lei de Execução Penal que são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia, e notadamente: cla…

IADES· DGPP GO· 2019

Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obteve êxito na sua fuga em virtude da rápida e eficiente ação dos agentes prisionais do local. Quanto a ess…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

O Conselho Penitenciário

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

13 A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

A remição

Vunesp· PC BA· 2018

No Brasil, depois de intensos debates, foi publicada a Lei no 12.258/2010 alterando a Lei no 7.210/1984 (Lei de execução penal), prevendo a possibilidade de fiscalização do condenado, por meio da monitoração eletrônica,…

IESES· TJ CE· 2018

É certo afirmar: I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Pen…

FCC· IAPEN AP· 2018

Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:

FCC· IAPEN AP· 2018

A remição pelo estudo

FCC· DPE RS· 2018

Segundo as disposições do Decreto n 9.246/17, é correto afirmar:

FGV· TJ AL· 2018

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento. Considerando as previsões do diploma legal men…

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

FCC· CL DF· 2018

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que