Question

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Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 Direito de Execução Penal

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

Answer

A) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.

Answer

B) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

Answer

C) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.

Answer

D) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.

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