Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

FGV· DPE RJ· 2021

Marcos iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em 30/06/1992, com pena total de 84 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, por infração a diversos delitos (homicídio qualificado por motivo fútil e co…

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo…

Quadrix· CFP· 2020

Julgue os itens que se seguem. I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determi…

Cebraspe· TJ PA· 2020

Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas: 1. Como forma de preservação da cadeia de custódia, é…

Cebraspe· DEPEN· 2020

Em casos excepcionais, o chefe de segurança e disciplina poderá determinar o isolamento preventivo do preso por período não superior a 15 dias, como medida cautelar administrativa, independentemente de motivação.

IBFC· TRE PA· 2020

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com relação ao tema, assinale a alternat…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

Quadrix· CFP· 2020

Na Lei de execução penal, a proposta para a atividade do profissional psicólogo é compor

Cebraspe· MPE CE· 2020

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

FCC· DPE AM· 2019

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,

FEPESE· SAP SC· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Prescreve a Lei de Execução Penal que podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal, exce…

FEPESE· SAP SC· 2019

Nos termos da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como objetivo efetivar a…

FCC· CM Fortaleza· 2019

Roberto, após regular instrução criminal, foi condenado, com trânsito em julgado para as partes, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo circunstanciado p…

FEPESE· SAP SC· 2019

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições…

IADES· DGPP GO· 2019

O Regime Disciplinar Diferenciado é uma modalidade especial de cumprimento da pena no regime fechado, previsto no art. 52 da Lei de Execuções Penais. Consiste na permanência do presidiário, provisório ou condenado, em c…

IADES· DGPP GO· 2019

Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execuç…

FEPESE· SAP SC· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos: 1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalmente. 3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 4. r…

Vunesp· TJ AC· 2019

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.