A remição pelo estudo (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FCC 2018

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A remição pelo estudo

Aé vedada no cumprimento de pena em regime aberto.Bprevalece sobre a remição pelo trabalho, pois são incompatíveis entre si.Cé contada em dobro para presos primários e de bons antecedentes que tenham bom comportamento prisional.Dé contada pela metade em caso de metodologia de ensino à distância ou de mera leitura.Eé acrescida de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.