Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusã…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quand…

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:

FCC· CL DF· 2018

Constitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que

Vunesp· MPE SP· 2018

Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternat…

Instituto AOCP· Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará· 2018

Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Colônia Agrícola, Industrial ou…

Cebraspe· HU Brasil· 2018

A tendência mundial é de que mães presas tenham o direito de ficar acompanhadas de seus filhos na prisão, durante a primeira infância e enquanto durar o cumprimento da pena, evitando-se separá-los para não interromper a…

FCC· FCRIA (AP)· 2018

Incumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:

Instituto AOCP· Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará· 2018

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 8.322/2015, são funções básicas da Superintendência do…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Um professor estrangeiro viaja ao Brasil para participar de um programa de intercâmbio docente, mas, ao desembarcar em aeroporto brasileiro, é barrado pela Polícia Federal e ameaçado de deportação. Preocupado, liga para…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

FCC· DPE AM· 2018

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

Cebraspe· DPE PE· 2018

À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.

Cebraspe· PF· 2018

Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adeq…

FCC· IAPEN AP· 2018

Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando

CPCV UERR· PM RR· 2018

Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:

IESES· TJ AM· 2018

Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:

FCC· CL DF· 2018

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal