Question

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

Answer

A) no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura

Answer

B) na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia

Answer

C) o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina

Answer

D) como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas

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