Tício, enquanto cumpria pena em regime… (FGV 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2018

TJ AL

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento. Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Ao reconhecimento de falta grave independe de procedimento administrativo ou judicial, bastando declaração do diretor do estabelecimento penitenciário;Bo reconhecimento de falta grave depende da instauração de procedimento administrativo e, diante dessa natureza, dispensa a exigência de defesa técnica;Co reconhecimento regular de falta grave pode justificar a regressão per saltum do regime de cumprimento de pena;Do reconhecimento regular de falta grave pode justificar a perda de todos os dias remidos;Eo reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.