Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

FCC· DPE AM· 2021

A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena

CETAP· SEAP PA· 2021

A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução penal. Sobre esta Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de telefonia celular e carregador de b…

IBGP· SEJUSP MG· 2021

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· PC CE· 2021

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livramento condicional.…

CETAP· SEAP PA· 2021

Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:

FGV· PC RN· 2021

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informa…

Cebraspe· DPE/PA· 2021

Se um preso condenado a pena privativa de liberdade for surpreendido logo após obter aparelho telefônico celular que lhe permita, de dentro da prisão, comunicar-se com sua família, tal conduta

IBADE· IAPEN AC· 2021

Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução pena…

FGV· PC RN· 2021

A legislação penal vigente dispõe que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, devendo o apenado satisfazer requisitos de ordem objetiva e subjetiva para progredir de regime. Sobre o…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana. De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbito da execução da p…

IBADE· IAPEN AC· 2021

Marque a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuper…

FGV· OAB· 2021

Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar,…

Fundep· MPE MG· 2021

Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

FCC· DPE SC· 2021

A remição

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.

CETAP· SEAP PA· 2021

Assinale a alternativa correta em relação à Lei estadual n.º 8.937, de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações: