Enquanto cumpria pena em regime semiabe… (FGV 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2021

PC RN

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

Anão configura falta grave por ausência de previsão legal;Bconfigura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;Cconfigura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido a partir do trabalho;Dpermite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;Enão permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.