Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

FGV· PC AM· 2022

O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,

Cebraspe· SERES PE· 2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisito…

Cebraspe· DPE PA· 2022

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:

Fundatec· PP RS· 2022

Dentre as políticas penitenciárias para as pessoas presas e egressas destaca-se a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) pensada com base na Lei de Execução Penal (LEP). Sobre o trabalho pri…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

IESES· TJ TO· 2022

Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, s…

IESES· SAP SC· 2022

A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se est…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no…

Cebraspe· SERES PE· 2022

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

Cebraspe· MPE SE· 2022

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,

Fundatec· PP RS· 2022

O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:

Cebraspe· SERES PE· 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

FCC· DPE MT· 2022

Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena, a Defensoria Pública foi questionada por ele a respeito do cálculo de penas elaborado pelo juízo no processo de execução criminal. Leandr…

FCC· DPE SC· 2021

A execução da medida de segurança

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Considerando as recentes alterações legislativas, assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

IBADE· IAPEN AC· 2021

Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· DPE AM· 2021

A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena

CETAP· SEAP PA· 2021

A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução penal. Sobre esta Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de telefonia celular e carregador de b…