Se um preso condenado a pena privativa… (Cebraspe 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2021

DPE/PA

Se um preso condenado a pena privativa de liberdade for surpreendido logo após obter aparelho telefônico celular que lhe permita, de dentro da prisão, comunicar-se com sua família, tal conduta

Acaracterizará falta disciplinar grave e poderá ser punida com repreensão.Bserá classificada como falta média e poderá ser punida com advertência verbal.Cnão constituirá uma falta consumada, atenuando a sanção a ser imposta, desde que se comprove que o preso não realizou ligações telefônicas com o aparelho por ele obtido.Dcaracterizará falta que poderá ser punida com suspensão ou restrição de direitos por ato motivado do diretor do estabelecimento.Ecaracterizará falta que poderá ser punida com o isolamento do preso na própria cela, desde que por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.