Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

CPCC UFES· UFES· 2012

Ao servidor público federal é proibido, EXCETO:

FUNIVERSA· IFB· 2012

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, configura-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2012

Consideradas as circunstâncias histórico-políticas da transição do regime ditatorial militar para o regime democrático, operada em meados dos anos 1980, podemos identificar no corpo do Regime Jurídico Único diversas mar…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.” A la…

FCC· TRF 2· 2012

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla esc…

FCC· TRE PE· 2011

Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/1990): I. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo…

COMPEC IFPB· IF PB· 2011

De acordo com a Lei 8.112/90, o concurso público tem validade de , podendo ser prorrogado em uma única vez, em igual período.

NEC UFMA· UFMA· 2011

Julgue os itens abaixo e assinale a opção correta: I. Os servidores públicos distritais submetemse exclusivamente ao regime jurídico da União, em razão de sua peculiar condição. II. Os servidores públicos têm teto remun…

Cebraspe· ALES· 2011

Ainda a respeito da organização do estado do Espírito Santo, à luz da respectiva Constituição estadual, assinale a opção correta.

Fundatec· TJ RS· 2010

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo de acordo com a Lei no 10.098/1994. Enquanto a vantagem funcional denominada .......... decorre de cada .......... de efetiv…

FUNRIO· MPO· 2010

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

INTEGRI BRASIL· Pref Carapicuíba· 2010

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

COPERVE UFSC· IFC· 2009

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, de acordo com o disposto na Lei n°8.112/90. ( ) O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual…

ESAF· MF· 2009

É vedado(a) ao servidor público, exceto:

FCC· TRE PI· 2009

No tocante aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas: I . A União instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações…

Cesgranrio· FUNASA· 2009

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2009

Em relação a seus direitos e deveres, o servidor público federal não é obrigado a:

FCC· SEPLADR (SP)· 2009

Em conformidade com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao caput do artigo 39 da Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores públicos

FCC· TRT 2· 2008

As férias do servidor público da União NÃO podem ser interrompidas

Cebraspe· STJ· 2008

O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.