Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

Instituto AOCP· IBC· 2014

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, os cargos públicos, acessíveis a…

INEAA· CREA GO· 2014

A lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União e Territórios é de iniciativa privativa do(s):

FAURGS· UFRGS· 2014

Conforme a Lei Federal n. 8.112/1990, considere as afirmativas abaixo. I - A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial. II - Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atrib…

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2014

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Constitui dever do servidor público:

Cebraspe· TRT 8· 2013

Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

FCC· MPE MA· 2013

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da va…

FEPESE· SAP SC· 2013

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é concedida pelo prazo de:

Fundatec· IRGA· 2013

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos cargos públicos estadu…

FCC· TRT 9· 2013

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade,…

FCC· TRT 5· 2013

A Lei n 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece a responsabilidade civil, penal e criminal pelo exercício irregul…

FGV· AL MT· 2013

Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

CVEST IFPE· IF PE· 2013

De acordo com o disposto na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, em seu Art. 49, que trata das vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· STF· 2013

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enqu…

FCC· TRF 5· 2013

De acordo com a Lei n 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere: I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-s…

Cebraspe· MIN· 2013

Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

Cebraspe· TC DF· 2012

Embora o ordenamento jurídico não proíba a impetração de mandado de segurança com a finalidade de anular processo administrativo disciplinar, não será admissível a realização de instrução probatória para a comprovação d…

FCC· TJ RJ· 2012

Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de

CETRO· Pref Campinas· 2012

Ao servidor público é proibido

Cebraspe· TCE ES· 2012

Nos termos da lei complementar que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a exoneração de servidor público efetivo condiciona-se ao exame da legalidade do ato de exo…