Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

Cebraspe· INSS· 2008

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço…

Cebraspe· MPE RR· 2008

<<08MPERRI3000030828_C\_>>É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Considere-se que no município de Vila Velha tenha sido editada uma lei ordinária definindo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Nessa situação, tal lei seria inconstitucional por violação de competência legislat…

COPEVE UFMG· UFMG· 2008

É vedado ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994: I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. II. De…

Ferreira de Moura· CEFET RJ· 2008

O estatuto dos servidores públicos (Lei 8.112/90), estabelece o seguinte: 8

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Analise as assertivas abaixo, relativas aos deveres do servidor do Poder Judiciário paraibano: I – O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir. II – O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superior…

Cebraspe· INSS· 2008

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço…

Cebraspe· MCom· 2008

É incompatível a adoção do procedimento sumário para apuração da inassiduidade, pois esta pode resultar em demissão de Paulo.

FCC· MPU· 2007

No âmbito da União, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, diz respeito à

Cebraspe· TRT 9· 2007

Seria materialmente constitucional lei da União que instituísse um adicional ou prêmio de produtividade para servidores públicos custeado com recursos orçamentários provinientes da economia com despesas correntes em det…

Cebraspe· MDS· 2006

A Constituição da República estabelece a necessidade de haver um regime jurídico único para os servidores públicos de toda a administração federal.

FCC· TRF 1· 2006

Dentre outras, constitui proibição imposta ao servidor público federal,

Marinha· Marinha· 2005

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos das três esferas de governo, a Constituição de 1988 prevê

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

Ao discutir a gestão de pessoal da administração pública, Nogueira, in Ministério da Saúde (2002) estabelece a seguinte distinção conceitual entre servidores estatutários e empregados públicos:

Cebraspe· MEC· 2005

Independentemente de compensação de horário, será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial.

DEPSEC UNIFAP· Pref Macapá· 2004

Atendidos os Princípios Constitucionais e os preceitos das leis nacionais de caráter complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão os seus Regimes Jurídicos Únicos, segundo as suas co…

ESAF· MPU· 2004

Conforme previsão expressa na Lei nº 8.112/90, prescreve em 2 (dois) anos a ação disciplinar quanto à infração administrativa punível com

FCC· TRT 8· 2004

Em conformidade com o diploma legal que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Dimostecleciano, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, deverá observar que

COMPERVE· UFRN· 2003

Consoante as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), é correto afirmar que

FCC· TRT 5· 2003

Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conta-se como tempo de serviço