Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCebraspe 2008

STJ

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990). O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.