Question

Consideradas as circunstâncias histórico-políticas da transição do regime ditatorial militar para o regime democrático, operada em meados dos anos 1980, podemos identificar no corpo do Regime Jurídico Único diversas marcas do “DNA” da Constituição de 1988; especialmente no que se refere ao propósito de democratizar as relações entre Estado e Sociedade. Assim é que nas Disposições Gerais do Capítulo I da Lei n° 8.112, nos termos do Artigo 5°, estão estabelecidos os seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que menciona apenas os requisitos que têm relação direta com o conceito de cidadania. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

Accepted Answer

E) o gozo dos direitos políticos; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

Answer

A) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

Answer

B) o nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e
mental;
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Concurso Público UFRJ 2012

Answer

C) a nacionalidade brasileira; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;

Answer

D) aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos;
o nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo;

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