Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFCC 2015
TRE SE
Questão de Legislação Penal Especial
Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta que lhe rendeu a imposição de penalidade. Isto porque, manteve sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, sua irmã, Raquel, razão pela qual foi submetida a processo disciplinar, que resultou na aplicação da respectiva penalidade. Conforme os o ditames da Lei n 8.112/1990, trata-se da pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.