Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2014
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
Um servidor público lotado na Universidade Federal do R io Grande do Norte faz jus ao 0 recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei n 8.112/990, essa gratificação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.