Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2015

UFRN

Questão de Legislação Penal Especial

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos 0 expressos na Lei n 8.112/90. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de I oito dias consecutivos. O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, II com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, III por período não excedente a vinte e quatro meses. É beneficiário de pensão o companheiro ou companheira que comprove união estável IV como entidade familiar. Das afirmativas, estão corretas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.