Questões de Legislação Penal Especial · CCV UFS
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCCV UFS 2014
UFS
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do proc esso disciplinar, de acordo 0 com as normas previstas na Lei n 8.112/90. I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade. III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá IV requerer a revisão do processo. Dentre as afirmativas, estão corretas
Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais
- Legalle 2026Acerca dos adicior-rais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lvlunicípio, analise as alternativas que seguem e ass…
- Fundatec 2026A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 apresenta os casos nos quais o servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual. Mediant…
- FGV 2026José era titular de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, cargo esse que veio a ser extinto em reforma administrativa promovida por meio de…
- FUMARC 2026A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de…
- FCPC 2026Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.