Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relaç…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem: I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva. II. A precípua b…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conÍorme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças prevista…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças prevista…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com o previsto no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em atest…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime lurídico dos Servidores Públicos do Município: Será concedrda licença ao servrdor ocupdnte de cargo efetivo, por motivo de doença clo côry'uge ou companheír'o, do pai ou…

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

No contexto da organização administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos visa assegurar uniformidade normativa, previsibilidade funcional e observância dos direitos constitucionais mínimos. À luz da Constitu…

Legalle· Pref Progresso· 2026

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatoria a concessão e gozo das férias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Sabe se que casos de incontinência pública e cor-rduta escandalosa, ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, e aplicação irregular de dinheiro público podem levar a aplicação…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estào…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguinte…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são cor-rsiderados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da fa…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta afirmação…

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a posse dar-se-á no prazo de ate dez dias contados da data de publicação da Portaria de nomeação, podendo, a pedido e a criterio da Administração, ser prorrogado por ig…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

João, que já era servidor público federal, foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar novo cargo de provimento efetivo em um órgão federal. O ato de provimento foi publicado em 10 de março. No entanto, João…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Sabe-se que, conÍorme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor perde a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quanto tempo…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspe…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

A licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada, e a penalidade de suspensão aplicada em decorrência de apuração disciplinar, salvo se convertida em multa, são duas ocorrências que suspendem o perí…