Questões de Direito Constitucional · Legatus

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresLegatus 2026

Pref Fagundes Varela

Questão de Direito Constitucional

Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, e, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para o assegurar funcionamento dos serviços municipais ininterruptos. Diante disso, qual das alternativas a seguir apresenta que tipo de serviço está tratando o trecho acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.