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Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresLegalle 2026

Pref Silv Martins

Questão de Direito Constitucional

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspensão, que não poderá exceder dias consecutivos, implicará a perda dos direitos decorrentes do exercício do cargo ou função. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.