Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

FCC· TRT· 2025

Para os fins da Lei nQ14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

FURB· Pref Camboriú· 2025

Nos termos do disposto na Lei n.º 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Para composição de um anteprojeto de engenharia, o custo global da obra poderá ser aferido mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica, sendo esperada uma variação máxima de 20%, para mais ou par…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde· 2025

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime jurídico. I. Compras públic…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.

Quadrix· CAU MA· 2025

O pregão aplica‑se, em regra, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei nº 14.133/2021 instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma plataforma digital centralizada destinada a dar ampla publicidade e transparência a todos os atos dos processos de contratação dos en…

Quadrix· CRM ES· 2025

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pelas Administrações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE RN· 2025

A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitat…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

Tendo por horizonte a Lei Orgânica de Paranavaí - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__)A administração municipal deverá pub…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

A Lei n° 14.133/2021 representa um novo marco legislativo das licitações e dos contratos administrativos, revogando a Lei n° 8.666/93. De acordo com o regulamento atual, assinale a afirmativa incorreta.

Quadrix· CFBIO· 2025

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável ao fornecedor ou ao prestador de serviço q…

Selecon· SENAPPEN· 2025

Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou co…

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

02/04/2026, 13:21 Preencha as lacunas a seguir, extraídas da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - : uni…

PUBLIConsult· CM Piedade· 2025

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão: 1 - Instituir, com auxílio dos órgãos de assesso…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

Um assistente em administração precisa fazer um relatório sobre um processo de licitação utilizando os termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. A empresa onde ele atua manifestou inte…

FCC· TRF 4· 2025

Em relaçao à Lei n2 14.133/2021 , considere: I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes. II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentr…