Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFAFIPA 2025
CM Pinhais
Questão de Direito Administrativo
02/04/2026, 13:21 Preencha as lacunas a seguir, extraídas da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - : unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; (...) V - : indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública; (...) VII - : pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação".
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

