Nos termos do disposto na Lei n.º 14.13… (FURB 2025)

Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFURB 2025

Pref Camboriú

Nos termos do disposto na Lei n.º 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:

AAssegurar a contratação sempre mais vantajosa para a administração pública, ainda que isso implique em desvantagem e prejuízo ao particular.BAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto.CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.DIncentivar a competição entre os licitantes, que podem agir até mesmo de má-fé para assegurar a contratação com o ente público.EIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional, ainda que não sustentável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.