Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Cebraspe· TCE RS· 2025

Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021, conforme o permitido em período de transição.

CESC UFRR· UFRR· 2025

A Lei 14.133/2021 estabeleceu no Brasil as novas normativas que regem as licitações e contratos administrativos. Em se tratando de licitações, a seguinte afirmação, “regime de contratação de obras e serviços de engenhar…

Selecon· ION· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, não s…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) veio para modernizar as regras de compra e contratação de serviços pelo governo. Assinale a alternativa que destaca um dos principais objetivos d…

Quadrix· CFBIO· 2025

Também serão observados os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Segundo o artigo 31 da Lei de Licitações, na modalidade de licitação denominada Pregão, “se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciament…

Cebraspe· UNIVESP· 2025

Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública. II…

Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025

A administração pública brasileira é regida por normas específicas que visam garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos administrativos, incluindo as contratações e aquisiç…

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos…

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

Durante o planejamento de uma licitação para contratação de serviços de engenharia de grande porte, a Administração avaliou que a complexidade técnica justificaria a participação de empresas em consórcio. Três empresas…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua p…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

A União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre-se que sociedades empresárias nacionais e estrangeiras demonstraram interesse em pa…

UNESC· Pref Içara· 2025

A Administração Pública, ao gerir os recursos públicos e buscar a contratação de bens, serviços ou obras, deve obrigatoriamente seguir princípios constitucionais e normas específicas que assegurem a legalidade, a impess…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.). Maria, que estudou o tema…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) A respeito das exigências legais para orçamento e execução de obras e serviços de engenharia por parte da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um rol de princípios que devem ser observados na aplicação da norma, ampliando o escopo tradicionalmente visto. Dentre eles, destaca-se a necessidade de separar atribuições de autorizaçã…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Para a realização de compras de bens comuns, a Administração Pública atualmente recorre, via de regra, ao(à) o

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico- profissionais especializados; a obras e serviç…

Avança SP· CM Rio Claro· 2025

De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedê…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações relevantes ao sistema de contratações públicas no Brasil. Em relação às disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.