Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Quadrix· CFO· 2025

O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.

ADM&TEC· CIMPAJEÚ· 2025

Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2025

Considerando a Lei n. 14.133/2021, leia as seguintes definições: I. contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração, excluindo-se os consórcios de pessoas jurídicas; II. bens e serviços…

IGEDUC· CRMV BA· 2025

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os i…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiênci…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece definições precisas sobre os regimes de execução de obras e serviços de engenharia. Analise as afirmativas abaixo quanto a essas defin…

Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas de Licitações e Contratos Administrativos, indique a alternativa correta:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o seu âmbito de aplicação em relação a diversas atividades, entretanto insubordinam-se ao regime desta Lei

Quadrix· CRO SP· 2025

Na Nova Lei de Licitações, foi divulgada a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): site eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos e das informações das co…

FURB· Pref Camboriú· 2025

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

FURB· CISAMVE· 2025

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi…

Instituto AOCP· UFABC· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. (…

Quadrix· CRM MG· 2025

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a contratos de locação nos quais a Administração Pública sej…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.

Quadrix· CRF MS· 2025

Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é impre…

COPERVE UFSC· UFSC· 2025

Em se tratando da Lei n 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O desatendimento de exigências merame…

Quadrix· CREMAM· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Considera-se Administração Pública, conforme a definição prevista na Lei nº 14.133/2021, a administração: