Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma plataforma digital centralizada destinada a dar ampla publicidade e transparência a todos os atos dos processos de contratação dos entes federativos. O PNCP é considerado um pilar da nova lei, visando unificar a divulgação de licitações, contratos e outros documentos relacionados, facilitando o controle social e o acesso à informação pelos licitantes. Um Analista de Compras e Licitação em Chapecó deve garantir que os atos do município sejam tempestivamente publicados neste portal. Acerca do PNCP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O PNCP é um sítio eletrônico oficial de divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei 14.133/2021, sendo sua gestão compartilhada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. (__)A publicação no PNCP é facultativa para os municípios com menos de 20.000 habitantes, que podem optar por publicar seus atos apenas em diário oficial local. (__)O PNCP deverá conter, entre outras informações, os editais de licitação, os contratos e seus aditamentos, e as notas fiscais eletrônicas relativas aos pagamentos efetuados. (__)Embora o PNCP seja o meio de divulgação obrigatório, os entes federativos (como o Município de Chapecó) podem manter seus próprios sítios eletrônicos para divulgação complementar, desde que a publicação no PNCP seja garantida. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: