Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFCC 2025
TRF 4
Questão de Direito Administrativo
Em relaçao à Lei n2 14.133/2021 , considere: I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes. II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentro do mesmo procedimento licitatório. III. Existe previsão de participação popular no processo de licitação. IV. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder o projeto à Administração Pública. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.