Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contratante é o(a)

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Antônio é servidor público e exerce suas funções no departamento de licitações e contratos de uma determinada entidade pública municipal. Ele foi questionado acerca da aplicabilidade das normas atinentes à Lei de Licita…

Cebraspe· PGE RN· 2026

Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

Avança SP· Pref Potim· 2026

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Determinado órgão da Administração Pública direta pretende celebrar contrato administrativo para prestação de serviços técnicos especializados, observando o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. Durante a fase interna,…

Quadrix· CRT ES· 2026

A Lei nº 14.133/2021 abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal, bem como os órgãos do poder legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrat…

IBAM· Pref Bragança Pta· 2026

A Lei nº 14.133/2021 inovou ao explicitar e reforçar uma série de princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública em suas contratações. Tais princípios visam a garantir não apenas a legalidade, mas també…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Em matéria de licitações públicas, assinale a alternativa que NÃO reflete corretamente o posicionamento sumulado pelo Tribunal de Contas da União.

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

Em 2021 foi criada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de atualizar as regras de contratação e compra de produtos e serviços pelas instituições públicas no Brasil. Assinale a alternativa…

Ibest· SESC DF· 2026

Em relação aos Sistemas e Plataformas Eletrônicas utilizadas para licitações, a Lei nº 15.266/2025 estabeleceu uma nova funcionalidade abrangida no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como funcionalidade. A…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Um IF pretende contratar o serviço de construção civil de um novo refeitório estudantil. Como o projeto executivo já está finalizado e permite uma estimativa precisa dos custos totais, a Administração optou por um regim…

FGV· ALERJ· 2026

Com o objetivo de implementar as promessas realizadas durante o processo eleitoral, José, recém empossado no cargo de Prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou um parecer à sua equipe jurídica s…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e aos órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública brasileira. Todas as al…

EXAME· CM P Caratinga· 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a, EXCETO:

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

Com base na legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir acerca do processo licitatório: I. O processo licitatório tem como objetivos: assegurar a seleção da proposta a…

Quadrix· CFBIO· 2025

Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

FCC· TRT 6· 2025

O controle dos atos da Administração Pública é exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina…

COGEPS UNIOESTE· CIASOP· 2025

Assinale a alternativa INCORRETA. A Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021, aplica-se a:

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

De acordo com o Art.6º da Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; é o denominado: