Question

Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

Accepted Answer

E) A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação pode ser restrita a licitantes previamente qualificados.

Answer

A) A realização de estudos em decorrência do PMI concede ao realizador o direito de preferência na licitação subsequente, podendo ele cobrir a melhor oferta apresentada pelos demais licitantes para se tornar o vencedor.

Answer

B) A realização, pela iniciativa privada, de estudos no âmbito do PMI obriga a administração pública a realizar licitação.

Answer

C) O procedimento de pré-qualificação deve ficar aberto pelo prazo máximo de 30 dias úteis, sendo vedada a atualização dos documentos dos interessados após o deferimento da qualificação inicial.

Answer

D) O PMI é restrito à proposição de projetos de obras e estudos, não podendo ser utilizado para a realização de projetos ou levantamentos de serviços públicos.

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